Recusa ao bafômetro
Recusar o teste gera as mesmas penalidades de quem foi flagrado alcoolizado, mesmo sem nenhum sinal de embriaguez.
- Multa R$ 2.934,70
- Suspensão 12 meses
- Reincidência em 12 meses multa em dobro
Direito de Trânsito · Defesa da CNH
Recebeu notificação do DETRAN? Ainda há prazo para se defender.
Recusa ao bafômetro, bafômetro positivo, excesso de pontos ou cassação da CNH. Cada caso tem um processo administrativo, com etapas e prazos próprios. Entender o seu é o primeiro passo.
Atendimento direto com o advogado
Conversa sigilosa
Atendimento online
Situações atendidas
O que pode colocar a sua CNH em risco
Valores e prazos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada processo é analisado individualmente.
Bafômetro positivo
Resultado acima da tolerância no etilômetro. Acima de 0,33 mg/L também pode haver processo criminal (art. 306).
- Multa R$ 2.934,70
- Suspensão 12 meses
- Medição verificar aferição do aparelho
Excesso de pontos
Somar o limite de pontos em 12 meses abre processo de suspensão. O limite depende de quantas infrações gravíssimas existem.
- Suspensão 6 meses a 1 ano
- Reincidência 8 meses a 2 anos
- Curso de reciclagem obrigatório
Cassação da CNH
Dirigir com a CNH suspensa ou reincidir em certas infrações pode levar à cassação. Para voltar a dirigir, é preciso refazer o processo de habilitação.
- Reabilitação após 2 anos
- Exige novos exames
Multa sem notificação
Não recebeu a notificação de autuação no prazo, ou recebeu multa de veículo que não estava com você? Isso pode afetar a validade do processo.
- Prazo de expedição 30 dias
- Indicação de condutor verificar prazo
Quem dirige para trabalhar
Motoristas com atividade remunerada (EAR) têm regra própria de pontuação e podem fazer curso preventivo de reciclagem.
- Limite 40 pontos
- Curso preventivo a partir de 30 pontos
Simulador de pontuação
Quanto falta para o limite de pontos?
Informe as infrações dos últimos 12 meses. Os pontos seguem o art. 259 do CTB: gravíssima 7, grave 5, média 4, leve 3.
21/ 30 pontos
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Recusa ao bafômetro, embriaguez e algumas outras infrações suspendem a CNH diretamente, sem depender da soma de pontos. Simulação apenas informativa.
Como corre o processo
São várias etapas até a CNH ser suspensa
Em regra, a penalidade só é aplicada depois que o processo administrativo termina. Em cada etapa existe uma oportunidade de defesa, e cada uma tem prazo.
Notificação
Você recebe a notificação de autuação ou de instauração do processo de suspensão.
Prazo na própria cartaDefesa
Defesa prévia ou defesa no processo de suspensão, apontando falhas formais e de mérito.
Primeira oportunidadeJARI
Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, se a defesa for negada.
1ª instância recursalCETRAN
Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito. Em SC, o CETRAN/SC.
2ª instância recursalJustiça
Ação judicial quando houver ilegalidade no processo administrativo.
Quando cabível
Para quem a CNH é renda
Ficar sem dirigir custa mais do que a multa
Para muita gente, a suspensão significa meses sem trabalhar. Por isso a defesa começa cedo, ainda no primeiro prazo.
Motoristas de aplicativoUber, 99, inDrive e entregas
CaminhoneirosTransporte de cargas e frotas
Representantes comerciaisQuem roda o estado a trabalho
Motoristas do dia a diaFamília, faculdade, trabalho
Bruno Pereira Zilli · OAB/SC 35.428
Quem conduz o seu caso
Bruno Zilli, advogado
Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 35.428, com atuação voltada ao Direito de Trânsito e à defesa de motoristas em processos de suspensão e cassação da CNH.
O atendimento é feito diretamente por mim, desde a primeira conversa. Leio a sua notificação, explico em linguagem simples o que está acontecendo e quais são os caminhos possíveis, sem prometer resultado que nenhum advogado pode garantir.
OAB/SC 35.428Direito de TrânsitoProcessos no DETRAN/SC, JARI e CETRAN
Atendimento
Como funciona
Você chama no WhatsApp
Conte o que aconteceu e envie foto da notificação, do auto de infração ou do extrato de pontos.
Análise do caso
Verifico prazos, a regularidade da autuação e do processo, e explico as possibilidades de defesa.
Proposta e defesa
Com a proposta aceita e o contrato assinado, a defesa é elaborada e protocolada dentro do prazo.
Dúvidas frequentes
Perguntas que todo motorista faz
Posso continuar dirigindo enquanto recorro?
Em regra, a suspensão só é aplicada depois que o processo administrativo termina, com o julgamento dos recursos. Enquanto isso, a CNH continua válida. É preciso confirmar no seu caso, porque existem exceções e o andamento varia.
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Na suspensão, você fica um período sem poder dirigir e precisa fazer o curso de reciclagem. Na cassação, o documento é cancelado e só depois de 2 anos é possível iniciar de novo o processo de habilitação, com novos exames.
Quantos pontos suspendem a CNH?
Em 12 meses: 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se houver uma gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma. Para quem tem EAR na CNH, o limite é de 40 pontos.
Recusei o bafômetro, mas não tinha bebido. Ainda assim sou punido?
Sim. A recusa, por si só, gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses (art. 165-A). Mesmo assim, o auto de infração e o processo precisam seguir as regras, e a defesa analisa justamente isso.
Perdi o prazo da defesa. Ainda dá para fazer algo?
Depende da fase. Perder a defesa prévia não impede, por exemplo, o recurso à JARI ou ao CETRAN. Envie o que você recebeu para avaliarmos em que etapa o processo está.
Quanto custa?
Os honorários dependem da fase e da complexidade do processo. A proposta é apresentada depois da análise inicial, por escrito, antes de qualquer contratação.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento pode ser feito todo online: conversa pelo WhatsApp, envio de documentos por foto e contrato com assinatura digital.
Como sei que estou falando com um advogado de verdade?
Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br) pelo nome Bruno Pereira Zilli, OAB/SC 35.428. Peça sempre contrato por escrito e desconfie de quem garante resultado.
Não espere o prazo acabar
Mande uma foto da notificação e entenda em que fase está o seu processo.